LGPD

Implantação de práticas para adequação a LGPD

O que você precisa saber:

É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais:
- inclui os meios digitais
- se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica
- ocorre no território nacional mas tem alcance no exterior
- e tenha por objetivo fornecer bens ou serviços
A lei 13.853/19 cria a ANPD e faz alterações na Lei 13.709/18 - LGPD;
Entra e vigor em Agosto de 2020;
Tratamento de dados inclui:
- coleta, classificação, modificação, comunicação, acesso
Dado pessoal é:
- informação relacionada que identifica a pessoa
Dados sensíveis são:
- dado pessoal que identifica origem racial ou étnica, opinião política, filiação a alguma organização religiosa ou política
- dados referentes a saúde, dado genético ou biométricos