LGPD

Implantação de práticas para adequação a LGPD

O que você precisa saber:

• É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais:

  • inclui os meios digitais

  • se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica

  • ocorre no território nacional, mas tem alcance no exterior

  • e tenha por objetivo fornecer bens ou serviços

• A lei 13.853/19 cria a ANPD e faz alterações na Lei 13.709/18 - LGPD;

• Entrou em vigor em Agosto de 2020;

• Tratamento de dados inclui:

  • coleta, classificação, modificação, comunicação, acesso​

• Dado pessoal é:​

  • informação relacionada que identifica a pessoa​

• Dados sensíveis são:​

  • dado pessoal que identifica origem racial ou étnica, opinião política, filiação a alguma organização religiosa ou política

  • dados referentes a saúde, dado genético ou biométricos​

Saiba o que você precisa fazer para estar preparado!