top of page
Consultoria em LGPD
Implantação de práticas para adequação a LGPD
O que você precisa saber:
-
É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais:
-
inclui os meios digitais
-
se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica
-
ocorre no território nacional, mas tem alcance no exterior
-
e tenha por objetivo fornecer bens ou serviços
-
-
A lei 13.853/19 cria a ANPD e faz alterações na Lei 13.709/18 - LGPD;
-
Entrou em vigor em Agosto de 2020;
-
Tratamento de dados inclui:
-
coleta, classificação, modificação, comunicação, acesso
-
-
Dado pessoal é:
-
informação relacionada que identifica a pessoa
-
-
Dados sensíveis são:
-
dado pessoal que identifica origem racial ou étnica, opinião política, filiação a alguma organização religiosa ou política
-
dados referentes a saúde, dado genético ou biométricos
-
bottom of page